Câmara aprova incentivos fiscais à indústria automotiva

Extensão dos benefícios ao norte de Minas Gerais provocou polêmica

Leonardo Prado

Vaccarezza foi contra a mudança na MP e disse que o governo não se compromete a sancionar esse ponto.

Durante a votação da Medida Provisória 512/10, os parlamentares apresentaram destaques para votarem separadamente alguns temas que provocaram polêmica em plenário. O primeiro deles foi a inclusão da região do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, entre as contempladas pelos benefícios concedidos a empreendimentos da indústria automotiva instalados ou que venham a se instalar em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em seu projeto de lei de conversão, o relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), para ampliar os limites geográficos dos benefícios, optou por ampliar o destino dos benefícios para a área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui, além do norte de Minas, o norte do Espírito Santo. Ele atendeu a um pleito da bancada de Minas.

Isso fez com que alguns deputados da base governista alertassem para os riscos de as empresas já cadastradas para receberem os benefícios nas regiões previstas inicialmente mudarem o foco para Minas Gerais. No entanto, o dispositivo foi mantido pelo Plenário.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), por exemplo, disse que a ampliação dos limites cria uma “insegurança imensa”, porque, quando a MP foi editada, em 25 de novembro de 2010, ela abriu inscrição, por um mês, para empresas se habilitarem aos incentivos. “Uma empresa que já se habilitou a ir para Pernambuco, se achar melhor, pode retirar essa habilitação e se habilitar a ir para Minas Gerais. Não é plausível que a Câmara permita esse tipo de conduta, já que houve um prazo de habilitação”, declarou. Segundo ele, o governo não está comprometido a sancionar essa parte do texto.

Desigualdades em Minas
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), cobrou a inclusão de Minas argumentando que há regiões do estado com índices de desenvolvimento econômico e humano semelhantes aos verificados no Nordeste e que, portanto, mereceriam receber os benefícios.

“Queremos uma política de benefício e até de descentralização da indústria automotiva para o Nordeste, mas não queremos a exclusão das regiões mineiras, que são hoje contempladas com esses mesmos benefícios através das políticas da Sudene”, disse.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi na mesma linha e acrescentou que o combate às desigualdades regionais faz parte de “todos os programas partidários” e, portanto, a aprovação da nova redação era necessária. “Essas regiões convivem com a miséria e com a pobreza porque se atrasaram em relação à conquista de uma infraestrutura e de um processo de industrialização que gere emprego e renda”, afirmou.

Multinacionais
Já o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) questionou a necessidade de conceder incentivos que vão beneficiar, na prática, grandes empresas multinacionais. “Não estamos falando de incentivo regional [na discussão da MP], mas de incentivo para empresas multinacionais da indústria automobilística: General Motors, Ford, Fiat”, destacou.

“Se esse mesmo recurso fosse para o Orçamento e utilizado de outra maneira naquela mesma região, eventualmente poderia gerar mais empregos do que Fiat, Ford ou General Motors? É uma pergunta legítima a ser feita. Isso é algo que deveria ser examinado pelos deputados: trata-se de incentivo sem contrapartida”, acrescentou.

Agrotóxico
Outro ponto que despertou polêmica na votação da MP 512 foi a emenda do relator que dava benefícios tributários à compra de hidrogênio e de amônia destinados à produção de monoisopropilamina (Mipa), usado na fabricação do agrotóxico Glifosato.

Esses benefícios não foram aprovados porque a bancada do governo se posicionou contrariamente à proposta. “Devemos discutir uma política industrial para o País que beneficie todos os setores, não apenas um que é monopolizado pela Monsanto”, declarou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Há outras formas de incentivar a agricultura sem ser apoiando a produção de veneno”, acrescentou o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “A desoneração não vai beneficiar os consumidores, ou alguém consegue lembrar algum setor que reduziu preços depois do fim da CPMF”, questionou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Autor do destaque que tirou o dispositivo do texto, Alfredo Sirkis argumentou que "agrotóxico não é o melhor destino para incentivo fiscal". "Deve-se dar incentivo fiscal, por exemplo, para tecnologias limpas, para agricultura biológica", afirmou.

A oposição associou o benefício à redução no preço dos alimentos. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), considerou “um absurdo alguém tentar impedir a redução do custo do alimento no momento em que o País passa por pressão inflacionária”.

Já o relator da MP afirmou que a intenção da emenda era “resgatar a competitividade da indústria nacional”. “Nós precisamos entender que o Brasil só é produtivo como é e avançou na agricultura e na pecuária, assim como Estados Unidos, Europa, Ásia, porque tem defensivos de qualidade. Então temos que acabar com essa discriminação e entender que isso aqui é um benefício verdadeiro à indústria nacional, para que ela tenha competitividade para concorrer com as multinacionais”, ressaltou Moreira Mendes.